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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:10
Direito penal.
Contrabando e descaminho.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penal. Contrabando.
Art. 334, caput, do CP. Importação de veículo usado.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:15
STF revê contrabando como crime menor
Decisões judiciais têm derrubado o princípio da insignificância usado para livrar da prisão os operários da indústria ilegal de cigarros
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 09:51
Descaminho e Contrabando
Reflexões acerca dos tipos penais que se tornaram autônomos com a Lei 13.008/14
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 19:00
MPF consegue condenação de comerciante por contrabando
Processado anteriormente pelo mesmo crime, José Mauro dos Santos mantinha máquinas caça-níqueis em seu bar. Material foi apreendido
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:05
Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.
Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:54
Direito penal e processual penal. Imputação do crime de contrabando.
Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:16
Imputação do crime de contrabando. Apreensão de máquinas caça-níqueis.
Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:39
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:07
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.
Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:00
CCJ aprova aumento de pena para crime de contrabando
Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 19:45
Princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando
A Turma acolheu recurso proposto pelo MPF, anulando sentença que inocentou o acusado de contrabando
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:52
Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico
Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:00
Comissão aprova suspensão da carteira de motorista preso por contrabando
Texto determina ainda que, no caso de condenação definitiva pelo crime, o documento seja cassado
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:19
Delegados são condenados por contrabando em Viracopos
As investigações demonstraram que a quadrilha também subfaturava o preço de mercadorias importadas para não pagar os impostos devidos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 09:00
Funcionários da Funai presos por contrabando
Após um ano e quatro meses de investigação, a Polícia Federal desmontou um esquema de contrabando
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:15
4.ª Turma mantém pena por contrabando de cigarro
A pena de um ano de reclusão imposta ao acusado pelo crime de contrabando foi substituída por uma restritiva de direito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 15:59
Penal. Contrabando de máquinas eletrônicas programadas.
Tese de atipicidade quanto a importação apenas de peças afastada.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:30
Justiça absolve acusado de tráfico de entorpecente e contrabando
Provas apresentadas não foram suficientes para condenar o acusado por tráfico de drogas e contrabando